Brasil Real Oficial #045

1) Meio Ambiente I O essencial: O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles assinaram diversos decretos nesta sexta-feira que afetam, em maior ou menor grau, as políticas e conduta do governo em relação ao meio ambiente, em diferentes aspectos. Na versão diária da newsletter, falo sobre todos esses decretos. Aqui, vou destacar os dois principais ao meu ver. O mais importante, na minha avaliação, chama a atenção por abrir o escopo de projetos passíveis de serem financiados por recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (em um governo formado por negacionistas da crise climática no mundo). Passa a ser permitido o uso de recursos do fundo, de maneira inclusive prioritária, para ações de saneamento básico sem relação direta com as mudanças climáticas, como o abastecimento de água, varrição de ruas, drenagem e manejo de águas da chuva. O dinheiro também poderá ser usado em projetos que envolvam a destinação de resíduos sólidos, inclusive o encerramento de lixões e criação de aterros sanitários. Há também indicações positivas de uso dos recursos do fundo, embora sem relação direta com a questão climática, ao contrário dos 13 eixos de ações que já estavam definidos no decreto que está sendo alterado agora. Por exemplo, o dinheiro poderá ser usado a partir de agora em projetos de mobilidade urbana e transporte pouco poluentes, controle e monitoramento da qualidade do ar e “criação, recuperação e ampliação de áreas verdes urbanas”.

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