Brasil Real Oficial #043

1) Meio ambiente O essencial: Um exemplo de medida que esconde bem mais do que aparenta, assinada em meio aos atos dos 300 dias de governo Jair Bolsonaro. Trata-se da revogação de um decreto publicado em 2009 que definiu regras para a plantação de cana de açúcar no país. Esse zoneamento impedia, por exemplo, o plantio de cana nos biomas do Pantanal, Bacia do Alto Paraguai e… Amazônia. O decreto também vetava a plantação em terras indígenas, entre outras restrições. A ideia geral, na época, era desincentivar o desmatamento para a produção de etanol. Essas proteções, a partir de hoje, não existem mais. Ao menos não nessa forma. Com a revogação, deve-se respeitar, ainda, as exigências do Código Florestal, mas o próprio Ministério da Agricultura registrou, em nota divulgada ontem, que o decreto revogado estabelecia restrições que impactavam “negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção”, o que acabava restringindo os investimentos na produção de biocombustíveis. A ideia, portanto, é abrir a porteira para esse tipo de produção.

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