Dia 660 do governo Jair Bolsonaro
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Dia 659 do governo Jair Bolsonaro
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Dia 658 do governo Jair Bolsonaro
Dia 647 do governo Jair Bolsonaro
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Dia 646 do governo Jair Bolsonaro
Dia 645 do governo Jair Bolsonaro
Dia 644 do governo Jair Bolsonaro DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a…
Cadastro de estupradores Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020 A ideia não partiu de Jair Bolsonaro, mas tem o DNA do que ele pensa em termos de ação…
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Dia 641 do governo Jair Bolsonaro LEI Nº 14.069, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. MEDIDA…
Cava, Brasil Portaria nº 354, de 28 de setembro de 2020 Saiu a cartilha que guiará, pelo menos até o final do mandato de Bolsonaro, os esforços do…
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Dia 639 do governo Jair Bolsonaro LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas…
Transparência em projetos de infraestrutura Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020 O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes criaram o…