Brasil Real Oficial

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Brasil Real Oficial - 02.10.20

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Breno Costa
Oct 02, 2020
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Cadastro de estupradores

Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020
  • A ideia não partiu de Jair Bolsonaro, mas tem o DNA do que ele pensa em termos de ação de segurança pública. Ele sancionou um projeto de lei proposto em 2016 e que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

  • O texto da lei é bem genérico, o que abre caminho para uma r…

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