Brasil Real Oficial - 02.10.20
Cadastro de estupradores
Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020
A ideia não partiu de Jair Bolsonaro, mas tem o DNA do que ele pensa em termos de ação de segurança pública. Ele sancionou um projeto de lei proposto em 2016 e que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
O texto da lei é bem genérico, o que abre caminho para uma r…