Errata - Brasil Real Oficial - Especial Posse de Armas
Na primeira versão enviada há pouco, considerei, erradamente, que o decreto atingiria apenas municípios com taxa de homicídios acima de 10 por 100 mil habitantes. Na verdade, essa taxa é referente às unidades da Federação. Ou seja, o decreto é ainda mais abrangente, abarcando o Brasil inteiro. O texto completo, já corrigido, pode ser lido aqui.
Abs,
Breno