B.R.O. Matinal - 26.11.19
Tudo o que mudou no país hoje cedo
Direitos dos presos
O essencial: Mudança polêmica na Lei de Execução Penal e afetando diretamente o direito de presos, inclusive os que ainda aguardam a conclusão definitiva de seus processos e estão, portanto, presos provisoriamente. Esses direitos não eram alterados desde 1984. Agora, com a ressurreição de um projeto de lei apresentado originalmente há…