B.R.O. Matinal - 22.06.20
Mais agilidade para reclamação contra interdições, um observatório sobre a família brasileira, dados pessoais sem categorias definidas...
Especial Coronavírus
Recursos contra embargos
O governo alterou os prazos para que sejam analisados recursos apresentados por empresários responsáveis por atividades consideradas essenciais contra ordens de embargo e interdição de seus negócios. Essas regras agora definidas valerão enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de co…