B.R.O. Matinal - 17.06.20
Perdão e descontos para dívidas decorrentes da pandemia, o "fim" do certificado digital nos documentos públicos, novos critérios para pequenas obras públicas...
Especial Coronavírus
Parcelamento e perdão de dívidas
O governo definiu regras (relativamente complexas) para o perdão parcial e parcelamento de dívidas com a União decorrentes especificamente dos efeitos econômicos da pandemia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá avaliar as chances de recuperar o dinheiro devido pelas empresas ou pelas pe…