Concessões de estradas
O essencial: Numa redução do controle social sobre seus atos, a ANTT reduziu de 15 para apenas 5 dias de antecedência o prazo que a agência reguladora deve respeitar para a divulgação prévia de audiências públicas que envolvam, por exemplo, a discussão sobre editais de concessão de rodovias federais. A agência também reduziu o praz…