B.R.O. Matinal - 13.01.20
Tudo o que mudou no país hoje cedo
Responsabilização de empresas
O essencial: A portaria reorganiza internamente o funcionamento dos processos de apuração de responsabilidade de empresas no Ministério da Economia. A mudança central envolve o poder de julgamento desses processos. Até aqui, cabia exclusivamente ao secretário-executivo da pasta julgar esses casos, ainda que os processos admi…