B.R.O. Matinal - 13.01.20

Tudo o que mudou no país hoje cedo

Responsabilização de empresas

O essencial: A portaria reorganiza internamente o funcionamento dos processos de apuração de responsabilidade de empresas no Ministério da Economia. A mudança central envolve o poder de julgamento desses processos. Até aqui, cabia exclusivamente ao secretário-executivo da pasta julgar esses casos, ainda que os processos admi…

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