B.R.O. Matinal - 02.12.19

Tudo o que mudou no país hoje cedo

Mediação

O essencial: O Ministério da Justiça reformulou a agora extinta Escola Nacional de Mediação e Conciliação, criada em 2012. O órgão passa a se chamar Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (Enapres). As atribuições gerais seguem as mesmas. As mudanças centrais envolvem algumas competências mais específicas. Destaque para a necessidad…