Brasil Real Oficial - 23.09.20
Nomeações de comissionados
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020
Todos os ministros do governo têm poderes para que, na estrutura completa de suas pastas, nomeiem e exonerem diretamente cargos comissionados e funções de confiança de nível DAS 4 e equivalente. A partir de 26 de outubro, no entanto, a Casa Civil também poderá cuidar disso em paralelo. …