Brasil Real Oficial #002

As principais ações oficiais do governo federal | 14 de janeiro a 18 de janeiro de 2019

Olá!

Antes de mais nada, quero relatar o sucesso da primeira edição desta newsletter. Em menos de uma semana, foram mais de 8 mil novos cadastrados para receber esse material. Como o Brasil é maior que isso, então siga divulgando no boca a boca. Isso ajuda muito!

Como tem muita gente nova, a maioria agora não faz a remota ideia de quem eu sou, então acho que bom me apresentar. Eu sou jornalista, trabalhei por seis anos na Folha de S.Paulo (incluindo a cobertura do governo federal em Brasília) e sempre gostei de acompanhar o Diário Oficial em busca de pautas. Desde o fim de 2013, trabalho de forma independente e, no meio do caminho, criei o BRIO, um pólo de produtos e serviços para jornalistas.

Lá eu ofereço, por exemplo, mentoria para auxiliar jornalistas a desenvolver suas carreiras e um curso online que, entre outros tópicos, ensina de maneira bem prática como fazer pesquisas eficientes no Diário Oficial da União, processos na Justiça e outras fontes públicas valiosas em termos de informação.

Eu acho que, ao menos nesse sentido, o curso vale a pena inclusive para quem não é jornalista. Embora aplicado originalmente ao jornalismo, também falo sobre organização, planejamento e outros tópicos essenciais para qualquer tipo de carreira.

Pensando nisso, decidi fazer uma gambiarra exclusivamente para quem é leitor desta newsletter. O curso completo, com mais de 16 horas de aulas para você assistir quando e quantas vezes quiser, custa R$ 39,90. Mas eu vou te dar duas opções:

  • Você pode adquirir o curso completo por R$ 25,90 se pagar até domingo (cartão ou boleto). Para isso, use este link.

  • Você adquire somente as seguintes aulas (mais de seis horas de vídeos): “Como levantar informações relevantes em Diário Oficial”, “Como investigar contratos públicos e licitações”, “Como investigar o destino do dinheiro público - partes I, II e III” e “Como levantar processos e inquéritos na Justiça”. Para esse pacote mais enxuto, você paga apenas R$ 14,90. Vou deixar essa promoção válida só até domingo, dia 20, ok? Se te interessa, clique aqui.

Pensa aí.

Já deu de recado por hoje, porque isso aqui vai acabar ficando maior que as portarias que tenho que ler todo dia.

Um abraço,

Breno

No Twitter: @_brenocosta_

Na edição de hoje, você talvez sinta falta do assunto da semana, o decreto que mudou as regras para a posse de armas no Brasil. Falei sobre isso numa edição especial, enviada logo após a assinatura do decreto. Caso ainda não tenha visto, é só clicar aqui.

E lembrando que, caso você ou sua empresa queira receber um relatório ainda mais completo, com ações do governo que acabam ficando de fora desse Top 7, e com mais contexto, entre em contato comigo pra gente conversar.

1) Desregulamentação…

O essencial: O Ministério da Economia mudou as regras do Plano Anual de Contratações, um sistema novo que, a partir deste ano, vai obrigar todos os órgãos públicos federais (exceto estatais) a planejarem com antecedência todas as obras e serviços que irão contratar no ano seguinte. As novas regras retiram a necessidade de ter uma equipe de planejamento de contratação envolvida nesse processo, além de eliminar a exigência de estudos preliminares que baseiem a lógica da contratação e de “gerenciamento de riscos” relativos aos contratos. Isso tudo era, até agora, uma exigência para os órgãos públicos, salvo algumas exceções previstas na Lei de Licitações. Os estudos preliminares, por exemplo, envolviam levantamento de mercado e apresentação dos detalhes do cálculo usado para chegar à estimativa de preços apresentada.

Outras coisas importantes que vale a pena você saber:

  • A estimativa de valor dos contratos, a ser apresentada pelos órgãos em seus planejamentos, agora é aberta. Antes era vinculada ao Painel de Preços do governo, preferencialmente. Não existe mais parâmetros específicos, portanto.

  • Apesar de todo o planejamento prévio, que já previa duas janelas ao longo do ano para ajustes, fica agora criada uma terceira janela. Logo depois da aprovação do Orçamento pelo Congresso e sanção pelo presidente, os órgãos terão 15 dias para, se quiserem, incluírem novas obras e serviços a serem contratados.

  • Supostamente, esses planos de contratações serão publicados na internet. Será interessante. A conferir.

Real Oficial: Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019

2) …pero no mucho

O essencial: O secretário-executivo do Ministério da Economia terá poder concentrado em suas mãos para definir a aprovação de contratos de até R$ 10 milhões no âmbito de toda a estrutura do ministério. Antes isso era responsabilidade de escalões inferiores dos diferentes órgãos e entidades vinculados ao extinto Ministério da Fazenda. Pelas regras anteriores, em relação a contratos de até R$ 500 mil, mesmo pessoal de terceiro escalão (coordenadores e chefes de unidades) tinha poderes para autorizar os acertos.

Real Oficial: Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019

3) A História no ventilador (ou liquidificador)

O essencial: O Iphan definiu um Plano Diretor para o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, na região metropolitana de Recife. Na prática, a portaria regulariza a ocupação urbana, com presença inclusive de órgãos públicos, na região do parque. Trata-se de um dos dois únicos parques históricos nacionais do Brasil. O outro é o PHN das Missões, no Rio Grande do Sul.

Outras coisas importantes que vale a pena você saber:

  • A área do Parque Histórico dos Guararapes, um morro com vista para o mar em Jaboatão dos Guararapes, foi tombada em 1965. Só agora está sendo regulamentada. Foi um dos mais emblemáticos palcos da disputa travada entre Portugal e Holanda em solo brasileiro.

  • O recorte definido na portaria não envolve a derrubada de nenhuma propriedade. Permanecerão de pé inclusive uma fábrica da Arno, com 12.500 metros quadrados, inaugurada em 2015, e uma sede luxuosa da União Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Real Oficial: Portaria nº 8, de 11 de janeiro de 2019

4) Lobby fardado

O essencial: O Ministério da Defesa definiu suas metas para este ano. Na comparação com o ano passado, há alguns objetivos estratégicos novos. As principais mudanças são na área de produtos de defesa (basicamente tudo o que você pode associar com guerras e defesa), com participação mais intensa do governo na viabilização de dinheiro para bancar a produção de empresas privadas da área. Todas estas ações são novas:

  • Promover a participação de 20% das empresas estratégicas de defesa nos seminários sobre comércio exterior e/ou investimentos na Base Industrial de Defesa.

  • Liderar dez processos anuais de negociação para obtenção de linhas oficiais de financiamento entre Empresas de Defesa (ED), Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e demais empresas que produzam bens e serviços de emprego militar junto aos bancos credores.

  • Alterar diretrizes de pelo menos um Fundo Constitucional de Financiamento, a fim de permitir financiamentos de projetos de defesa.

  • Promover a divulgação da Estratégia de Financiamento e Investimento para a Base Industrial de Defesa, em pelo menos dez eventos institucionais por ano.

Outras coisas importantes que vale a pena você saber:

  • Vale ter uma ideia de quem são empresas ED e EED, na classificação do governo. As fabricantes de armas Taurus, Imbel e CBC são consideradas Empresas Estratégicas de Defesa. Ah, a Odebrecht também (seu braço de defesa).

Real Oficial: Portaria nº 114/SEORI/SG-MD, de 10 de janeiro de 2019

5) Tomate gourmet

O essencial: A Ceagesp, maior central de abastecimento de frutas, verduras, legumes e pescados do Brasil, gerenciada pelo governo federal, definiu novas regras para os produtores rurais interessados em levar suas mercadorias para os entrepostos da central, no estado de São Paulo. Até aqui, era necessário apresentar apenas comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Mas agora também serão cobradas habilitações jurídica, técnica e econômico-financeira, o que inclui demonstrações contábeis e estatuto ou contrato social em vigor.

Outras coisas importantes que vale a pena você saber:

  • O prazo para regularização das permissões e autorizações de uso dos espaços da Ceagesp fica prorrogado por mais 90 dias. É o tempo que os produtores terão para se adequar às novas exigências.

  • A medida é ainda consequência de uma decisão do TCU, de 2014, que determinou que a Ceagesp reformulasse as regras de ocupação e de cobrança pelas vagas de produtores nos entrepostos.

Real Oficial: Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2019

6) Controle de jornada

O essencial: Volta para a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU o poder de autorizar que integrantes do governo federal possam desempenhar atividades privadas em paralelo às suas funções públicas, assim como a prerrogativa de avaliar se há conflito de interesses em consultas enviadas ao órgão. Desde maio de 2016, essa responsabilidade estava com um departamento inferior na hierarquia da CGU, a Diretoria de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação.

Real Oficial: Portaria nº 156, de 14 de janeiro de 2019

7) Mais Médicos e Militares

O essencial: Fica autorizado o uso das Forças Armadas para dar apoio logístico ao programa Mais Médicos. Marinha e Exército serão empregados para recepcionar, hospedar e transportar os médicos nos municípios em que irão trabalhar. Já a Aeronáutica ficará encarregada de fazer o transporte aéreo dos profissionais, quando necessário.

Real Oficial: Portaria nº 94/GM-MD, de 9 de janeiro de 2019